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Hoje é 24 - 05 - 2018.
MANCHETES
PROJETOS PARA NOVO CÓDIGO COMERCIAL CAUSAM POLÊMICA




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Em tramitação no Congresso há quase sete anos, a atualização do chamado Código Comercial — conjunto de normas que balizam as relações empresariais no país, como regras para contratos — pode ser votada nos próximos meses. A retomada das discussões colocou em alerta especialistas e parte do setor produtivo, que veem na medida fonte de aumento de insegurança jurídica.
Embora a proposta original tenha sido adaptada nos últimos anos para reduzir um caráter considerado intervencionista, persiste o temor de que a introdução de uma nova legislação crie mais burocracia para os negócios, em vez de diminuir as incertezas nos negócios, como prometem os autores do texto.
Hoje, as regras empresariais são regidas principalmente pelo Código Civil, a Lei das Sociedades Anônimas e a Lei de Falências. O país até tem um Código Comercial ainda em vigor, mas o texto é de 1850. A maior parte dele foi revogada pelo Código Civil, de 2002, que dedica pelo menos 229 artigos ao direito empresarial. Trechos do texto quase bicentenário, no entanto, estão valendo até hoje, exclusivamente para a regulação do comércio marítimo. A lei faz referência, por exemplo, a embarcações que “verdadeiramente pertencem a súditos do Império”.
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POLÍCIA CIVIL ANUNCIA CONCURSO PARA DELEGADO; SÃO 76 VAGAS EM MINAS
A Polícia Civil de Minas Gerais anunciou nesta terça-feira (17) a abertura de concurso público para delegado.
Segundo a PC, a autorização foi dada pela Câmara de Orçamentos e Finanças (COF) e, em função das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, inicialmente, foram autorizadas 76 vagas.
“Esta autorização também reforça o compromisso do Governo com a Segurança Pública e com a Polícia Civil”, afirmou o chefe da Polícia Civil, delegado-geral João Octacílio Silva Neto.
De acordo com o chefe de gabinete da PCMG, delegado-geral Bruno Tasca Cabral, o concurso auxiliará na recomposição do quadro de pessoal.
“O concurso permitirá que façamos a recomposição do efetivo nas comarcas durante toda a vigência do concurso”, explicou.

TEMER SANCIONA LEI QUE DÁ FORO ESPECIAL A MILITAR QUE MATAR CIVIL
O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira, 16, mudanças no Código Penal Militar para fazer com que militares das Forças Armadas que matarem civis passem a ser julgados pela Justiça Militar.
Atualmente eles são julgados pelo Tribunal do Júri, formado por cidadãos comuns.

AVIÃO DO GREENPEACE CAI NO AMAZONAS E MATA UMA PESSOA
Um aeronave da organização não governamental (ONG) Greenpeace caiu na tarde desta terça-feira, 17, no município de Novo Airão, no Amazonas. A ocorrência foi confirmada pela Força Aérea Brasileira (FAB) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).De acordo com o Greenpeace, havia cinco pessoas a bordo e uma delas morreu.
HORÓSCOPO DE HOJE
ARIES
Cuidado com atitudes impulsivas e com a tendência a agir de forma precipitada. É um momento em que você deve olhar para suas feridas emocionais e procurar transformar suas atitudes. Um olhar psicológico e espiritual pode lhe auxiliar a superar suas dificuldades.

TOURO
O momento é importante para uma renovação na forma como você vivencia as amizades e relacionamentos. É um momento de importantes curas e para receber apoio de pessoas com quem há sintonia emocional e espiritual. O dia pode trazer alguns imprevistos e surpresas, então é preciso ouvir a intuição para não cometer erros.

GEMEOS
Momento importante de redefinições e em relação ao trabalho e seus sentimentos e relações. O dia pode apresentar alguns incômodos relacionados às amizades e aos relacionamentos. É importante agir com mais sensibilidade e criatividade, expressando seus talentos.

CÂNCER
Esta pode ser uma fase de despertar espiritual. Leituras, cursos, apoio psicológico e terapêutico podem lhe ajudar a evoluir. O dia apresenta alguns desafios na esfera profissional e também nas relações e emoções.

LEÃO
O Sol, regente leonino, está em conjunção com Quíron. O momento pode revelar curas que precisam ser realizadas, e para isso você pode contar com apoio terapêutico. É um momento de transformações, de desapego e de se dar conta de suas feridas emocionais.

VIRGEM
Importantes questões envolvendo seus relacionamentos, parcerias e vínculos emocionais. É importante agir com empatia e compaixão, mas também ter cuidado com a tendência a absorver os problemas alheios. O momento pede autonomia, mas também consciência da importância dos relacionamentos.

LIBRA
A saúde do corpo e da alma é um fator importante no momento. Há uma reorientação em relação ao trabalho e às atividades e tarefas cotidianas. Desafios envolvendo os relacionamentos e a vida familiar e doméstica.

ESCORPIÃO
Hora de olhar para suas feridas emocionais e afetivas. Trabalhos de natureza criativa, nos quais você use a inspiração e a imaginação, estão estimulados. É preciso agir com independência, especialmente nas situações de trabalho.

SAGITÁRIO
Um momento em que vem à tona antigo incômodo emocionais. Questões muito desafiadoras envolvendo família, casa, emoções e passado. É um momento em que você deve evitar agir de forma impulsiva e inconsequente.

CAPRICORNIO
Preste atenção nas entrelinhas e busque uma compreensão que está além da razão. O dia contém desafios na esfera doméstica e também em questões pessoais e ligadas aos relacionamentos. É um bom momento para conversas esclarecedoras e que auxiliem a trabalhar suas questões internas.

AQUÁRIO
Grandes reflexões sobre seus valores e prioridades. Evite tentar compensar carências emocionais com aquisições financeiras. É um momento de importante constatação sobre como você está expressando suas habilidades.

PEIXES
Hoje temos o Sol em movimento pelo seu signo, que está em conjunção a Quíron. O momento envolve a percepção de suas feridas emocionais, mas também a possibilidade de cura. Evite impulsividade em negociações, questões financeiras e emocionais.
Publicado em 19 de março 2018.
SEGÓVIA DARÁ EXPLICAÇÕES QUARTA AO MINISTRO BARROSO SOBRE ENTREVISTA
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Em nota enviada aos servidores da Polícia Federal, o diretor-geral da corporação, Fernando Segóvia, negou que tenha previsto o arquivamento de um inquérito que investiga o presidente Michel Temer, durante entrevista concedida à imprensa nessa sexta-feira (6).
No comunicado aos colegas, Segóvia afirma que as investigações contam com "autonomia e isenção" e disse que confia nas equipes da PF.
A afirmação de Segóvia é uma resposta ao ministro Luís Roberto Barroso, que neste sábado (10) determinou a intimação do diretor-geral após as declarações dadas à Agência Reuters e publicadas no portal da empresa jornalística. Na entrevista, o delegado disse que os "indícios são muito frágeis" e sugere que o inquérito "pode até concluir que não houve crime". De acordo com a assessoria da Polícia Federal, Segóvia "responderá diretamente" a Barroso sobre o assunto na próxima quarta-feira (14).
Publicado em 10 de fevereiro de 2018.
TSE AUTORIZA AUTOFINANCIAMENTO DE CAMPANHAS
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou resolução que disciplina os mecanismos de financiamento de campanha para as eleições de 2018.
De acordo com o texto, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, além dos recursos partidários e doações de pessoas físicas, os candidatos poderão usar recursos próprios em suas campanhas, o chamado autofinanciamento.
De acordo com o TSE, os limites em 2018 serão os seguintes:
  • Presidente da República: R$ 70 milhões;
  • Governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado;
  • Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado;
  • Deputado federal: R$ 2,5 milhões;
  • Deputado estadual e deputado distrital: R$ 1 milhão.
  • O autofinanciamento irrestrito de campanhas, porém, ainda é contestado em duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) apresentadas no ano passado pela REDE e pelo PSB. Os partidos argumentam que a regra desequilibra a disputa em favor dos candidatos mais ricos.
    Publicado em 20 de fevereiro 2018.
    PROJEÇÃO PARA INFLAÇÃO CAI PARA 6,69% E ESTIMATIVA PARA O PIB PIORA PARA 2017
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    O mercado financeiro, consultado pelo Banco Central (BC), reduziu a projeção de inflação para este ano pela quarta vez seguida.
    A estimativa de inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu de 6,72% para 6,69%.
    Para 2017, a taxa foi mantida em 4,9% há três semanas. As estimativas fazem parte de pesquisa Boletim Focus feita pelo BC ao mercado financeiro sobre os principais indicadores econômicos.
    As projeções ultrapassam o centro da meta que é de 4,5%. O teto da meta é 6,5% este ano, e 6% em 2017.
    A projeção de instituições financeiras para a queda da economia (Produto Interno Bruto – PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) este ano, piorou ao passar de 3,49% para 3,43%. Para 2017, a expectativa de crescimento foi alterada de 0,98% para 0,80%, na sétima redução consecutiva.
    A projeção para a taxa básica de juros, a Selic, para o final de 2017 caiu de 10,75% para 10,50% ao ano.
    Na última semana, a Selic foi reduzida em 0,25 ponto percentual para 13,75% ao ano.
    Publicado em 3 de Dezembro 2016.
    JOVEM INVENTA QUE MÃE ESTÁ PASSANDO MAL PARA ESTUPRAR VIZINHA

    Imagem ilustrativa
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    Um jovem de 26 anos, inventou que a própria mãe estava passando mal, para atrair uma vizinha à sua casa e estuprá-la. O crime aconteceu nesse fim de semana, em Juiz de Fora, na Zona da Mata.
    A vítima, uma mulher de 45 anos, contou à Polícia Militar (PM) que o suspeito pediu ajuda para ela, para acudir a mãe dele que estaria passando mal. Como ela conhece os dois, foi contribuir.
    Porém, dentro da casa, na rua Tupinambás, no bairro Furtado de Menezes, o jovem amarrou os braços e as pernas da vítima e a estuprou. O ato durou cerca de duas horas, segundo ela. O homem também a ameaçou de morte, caso denunciasse o crime.
    Sem se intimidar, ela se abriu com um familiar que chamou a polícia. Os militares o detiveram no quintal da residência dele. Preso, o homem negava o crime, até que os policiais o informaram que a vítima passaria por exame de corpo delito e ele acabou confessando.
    O suspeito foi encaminhado para uma delegacia e a mulher para uma unidade de saúde.
    Publicado em 3 de Dezembro 2016.